Evento Internacional discute manicômios judiciários

1º Simpósio sobre saúde mental acontece em São Paulo

Durante três dias, psiquiatras, sociólogos, juízes e outros profissionais do Brasil e do exterior discutirão o sistema manicomial no país. O I Simpósio Internacional sobre Manicômios Judiciários e Saúde Mental será realizado em São Paulo, de 16 a 18 de setembro.

Promovido pela Coordenadoria de Saúde da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e Faculdade de Saúde Pública da USP, o simpósio tem como objetivo estabelecer um espaço de diálogo sobre os manicômios judiciários, a medida de segurança e a Reforma Psiquiátrica no Brasil.

Um tema cada vez mais presente - As infrações cometidas por pessoas sob efeito de transtorno mental estão cada vez mais presentes no noticiário. Em São Paulo, estima-se que existam cerca de 900 internados em função de medida de segurança; destes, 10% são mulheres.

A medida de segurança significa que a pessoa que cometeu uma infração por efeito de transtorno mental foi considerada inimputável e por isso absolvida. O judiciário determina sua internação em hospitais psiquiátricos de custódia, onde deverá fazer tratamento até a cessação de sua periculosidade.

Alguns dos eixos centrais de discussão durante o I Simpósio são a Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/01), que mudou o atendimento ao portador de transtorno mental e a Portaria 628/2002 do Ministério da Saúde (MS), com a implantação de Programas Permanentes de Reintegração Social, junto aos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico do país.

Durante o evento serão abordadas algumas iniciativas pioneiras nesse sentido, como o Programa de Atenção Interdisciplinar ao Paciente Judiciário (PAI-PJ), de Minas Gerais e o PAI-LI (Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator), de Goiás. Estes programas buscam tratar a pessoa sob medida de segurança fora dos hospitais de custódia, através do Sistema Único de Saúde (SUS) extra-hospitalar de atenção à saúde mental, especialmente nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

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